Os limites da autonomia privada parental e a não homologação judicial de cláusulas restritivas da liberdade de locomoção de crianças e adolescentes

Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   Thaís Costa de Brito[2]     Introdução   Qual é o limite para a celebração de acordos, pelos pais, envolvendo direitos dos filhos? A pergunta é mais do que retórica. Ela expõe uma das tensões centrais do Direito das Famílias contemporâneo: a convivência, nem sempre harmôni ...